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DIREITO À REFORMA AO MILITAR QUE SOFREU ACIDENTE EM SERVIÇO E FICOU COM INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CASTRENSES

setembro 3rd, 2019 (No Comments)

  O Estatuto dos Militares, em seus artigos 108, inciso III e artigo 109, tratam da hipótese de concessão de reforma ao militar considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo das forças Armadas, em virtude de ter sofrido acidente em serviço. Conforme dispõe a legislação, o militar que sofrer acidente em serviço durante a execução […]

TAIFEIROS DA AERONÁUTICA GARANTEM A MANUTENÇÃO DOS SEUS PROVENTOS NO POSTO DE 2º TENENTE

junho 24th, 2019 (No Comments)

  Desde o dia 03 de janeiro de 2019 o Comando da Aeronáutica está publicando em Boletim Interno o nome de Militares Taifeiros, visando revisar a concessão de melhoria de proventos aos integrantes deste quadro da Força Aérea. Inicialmente, cabe esclarecer que o artigo 34 da Medida Provisória nº 2.215-10 de 2001 conferia aos militares […]

ESCRITÓRIO OBTÊM ÊXITO EM PROCESSO QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELO REGIME DA DITADURA MILITAR

novembro 30th, 2018 (No Comments)

  Sabe-se que a Ditadura Militar deixou marcas em toda a sociedade brasileira, eis que foram editadas leis e Atos Institucionais que instigavam o Regime instaurado a mostrar seu poder e autoridade por meio de torturas físicas e psicológicas. Em razão das atrocidades cometidas nesta fase da história, a anistia foi prevista no artigo 8º […]

O Direito do Militar à Assistência Médica

maio 14th, 2018 (No Comments)

No dia a dia do escritório Krynski, acompanhamos diversos casos de problemas de saúde nas Forças Armadas, seja em decorrência de acidente em serviço, seja em decorrência das atividades e do ambiente de trabalho aos quais os militares estão submetidos atualmente. Nesse ínterim, têm-se visto que após a ocorrência de acidente em serviço, muitos militares […]

Krynski Advogados logrou êxito em Ação que Reconheceu a condição de perseguido político pelo Regime Militar

junho 7th, 2017 (No Comments)

Em decisão proferida pelo Juiz Federal de Santana do Livramento/RS, o escritório Krynski Advogados obteve decisão favorável no caso de militar de carreira que sofreu perseguição política pelo regime militar, sendo concedida indenização por danos morais pelos prejuízos sofridos e alteração de sua graduação de posto. Conforme a sentença, restou reconhecida ao autor a condição […]

dezembro 30th, 2016 (No Comments)

Feliz Natal!

dezembro 22nd, 2016 (No Comments)

MILITAR – TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E A UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – REFORMA EM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR

novembro 3rd, 2016 (No Comments)

Inúmeros Militares após ingressarem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – eclodem muitas doença durante plena prestação do serviço militar, muitas delas, a doença mental que vamos tratar neste assunto que é total e permanentemente incapacitante, que é o transtorno afetivo bipolar e a dependência química, por uso indevido de substancias psicóticas. Aliás, […]

ALIENAÇÃO MENTAL ECLODIDA NO DECURSO DA ATIVIDADE MILITAR GERA DIREITO A REINTEGRAÇÃO E REFORMA

maio 30th, 2016 (No Comments)

A alienação mental consiste em uma doença psíquica grave, de caráter temporário ou permanente, que gera a pessoa acometida pela enfermidade, a alteração total ou parcial da personalidade, comprometendo profundamente os juízos de valor e realidade do indivíduo alienado mental, a ponto de torna-lo permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. No âmbito das forças armadas, não […]

O direito à reforma ao militar portador de Neoplasia Maligna

maio 19th, 2016 (No Comments)

A Neoplasia Maligna é uma doença especificada na Lei 6.880/1980 e conceituada pela Portaria Normativa nº 1.174/2006 do Ministério da Defesa como sendo uma moléstia “caracterizada pelo desenvolvimento incontrolado de células anormais que se disseminam, podendo acometer outros órgãos[…]”. Em razão do serviço castrense exigir elevado nível de saúde físico e mental, bem como em […]