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Krynski Advogados logrou êxito em Ação que Reconheceu a condição de perseguido político pelo Regime Militar

junho 7th, 2017 (No Comments)

Em decisão proferida pelo Juiz Federal de Santana do Livramento/RS, o escritório Krynski Advogados obteve decisão favorável no caso de militar de carreira que sofreu perseguição política pelo regime militar, sendo concedida indenização por danos morais pelos prejuízos sofridos e alteração de sua graduação de posto. Conforme a sentença, restou reconhecida ao autor a condição […]

dezembro 30th, 2016 (No Comments)

Feliz Natal!

dezembro 22nd, 2016 (No Comments)

MILITAR – TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E A UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – REFORMA EM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR

novembro 3rd, 2016 (No Comments)

Inúmeros Militares após ingressarem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – eclodem muitas doença durante plena prestação do serviço militar, muitas delas, a doença mental que vamos tratar neste assunto que é total e permanentemente incapacitante, que é o transtorno afetivo bipolar e a dependência química, por uso indevido de substancias psicóticas. Aliás, […]

ALIENAÇÃO MENTAL ECLODIDA NO DECURSO DA ATIVIDADE MILITAR GERA DIREITO A REINTEGRAÇÃO E REFORMA

maio 30th, 2016 (No Comments)

A alienação mental consiste em uma doença psíquica grave, de caráter temporário ou permanente, que gera a pessoa acometida pela enfermidade, a alteração total ou parcial da personalidade, comprometendo profundamente os juízos de valor e realidade do indivíduo alienado mental, a ponto de torna-lo permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. No âmbito das forças armadas, não […]

O direito à reforma ao militar portador de Neoplasia Maligna

maio 19th, 2016 (No Comments)

A Neoplasia Maligna é uma doença especificada na Lei 6.880/1980 e conceituada pela Portaria Normativa nº 1.174/2006 do Ministério da Defesa como sendo uma moléstia “caracterizada pelo desenvolvimento incontrolado de células anormais que se disseminam, podendo acometer outros órgãos[…]”. Em razão do serviço castrense exigir elevado nível de saúde físico e mental, bem como em […]

Militar agregado por mais de dois anos por motivo de saúde tem direito à reforma

maio 10th, 2016 (No Comments)

O militar considerado incapaz temporariamente para exercer suas atividades, após passar por uma avaliação médica feita pela junta Superior de Saúde, receberá um atestado de origem considerando-o “incapaz b”, devendo permanecer vinculado ao exército, na condição de adido, para receber tratamento de saúde e soldo correspondente ao grau que ocupava no exército. Persistindo a incapacidade […]

Militar com lesão decorrente de acidente em serviço é reintegrado em antecipação de tutela

julho 13th, 2015 (No Comments)

A equipe da Krynski Advogados logrou êxito em ação de reforma, garantindo a antecipação de tutela ao militar que sofreu acidente em serviço. No caso concreto, o militar sofreu uma queda durante um treinamento militar, ocasionando trauma no tornozelo esquerdo com deformidade importante. Após a realização de exames, obteve o diagnóstico de fratura trimaleolar no […]

Do direito à isenção de IR para militares reformados por acidente em serviço

junho 3rd, 2015 (No Comments)

A Lei n.º 7.713/1988 (versa sobre o Imposto de Renda), em seu artigo 6.º, “caput”, disciplina acerca das hipóteses de isenção da incidência do Imposto de Renda, sendo que no inciso XIV, estabelece: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose […]

A licença-maternidade para mulheres militares

abril 24th, 2015 (No Comments)

Foi sancionada no dia 25 de março do corrente ano, a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares (inclusive as temporárias) a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às servidoras públicas civis. O projeto (PLC 22/2013), de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovado no Senado em […]