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Da melhoria de reforma
O militar reformado no mesmo grau hierárquico por incapacidade apenas para as atividades militares (percebendo proventos do posto que ocupava na ativa), e que, em virtude do agravamento da lesão ou da enfermidade que deu causa à reforma, venha a se tornar inválido – incapaz para toda e qualquer atividade -, faz jus à melhoria de […]
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