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O direito à reforma ao militar portador de Neoplasia Maligna

A Neoplasia Maligna é uma doença especificada na Lei 6.880/1980 e conceituada pela Portaria Normativa nº 1.174/2006 do Ministério da Defesa como sendo uma moléstia “caracterizada pelo desenvolvimento incontrolado de células anormais que se disseminam, podendo acometer outros órgãos[…]”. Em razão do serviço castrense exigir elevado nível de saúde físico e mental, bem como em […]

Militar agregado por mais de dois anos por motivo de saúde tem direito à reforma

O militar considerado incapaz temporariamente para exercer suas atividades, após passar por uma avaliação médica feita pela junta Superior de Saúde, receberá um atestado de origem considerando-o “incapaz b”, devendo permanecer vinculado ao exército, na condição de adido, para receber tratamento de saúde e soldo correspondente ao grau que ocupava no exército. Persistindo a incapacidade […]

Militar com lesão decorrente de acidente em serviço é reintegrado em antecipação de tutela

A equipe da Krynski Advogados logrou êxito em ação de reforma, garantindo a antecipação de tutela ao militar que sofreu acidente em serviço. No caso concreto, o militar sofreu uma queda durante um treinamento militar, ocasionando trauma no tornozelo esquerdo com deformidade importante. Após a realização de exames, obteve o diagnóstico de fratura trimaleolar no […]

Do direito à isenção de IR para militares reformados por acidente em serviço

A Lei n.º 7.713/1988 (versa sobre o Imposto de Renda), em seu artigo 6.º, “caput”, disciplina acerca das hipóteses de isenção da incidência do Imposto de Renda, sendo que no inciso XIV, estabelece: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose […]

A licença-maternidade para mulheres militares

Foi sancionada no dia 25 de março do corrente ano, a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares (inclusive as temporárias) a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às servidoras públicas civis. O projeto (PLC 22/2013), de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovado no Senado em […]

A perda auditiva por trauma acústico decorrente da atividade militar

Durante a vida militar o indivíduo que presta serviço é submetido ao exercício de inúmeras atividades. Um dos treinamentos (muito frequente) é o estágio de atirador com arma de fogo, o qual o militar é exposto a ruídos muito fortes, permanecendo por muito tempo na linha de tiro, inclusive com a presença de outros militares […]

O direito à reforma do militar incapacitado por microtraumas repetitivos

Muitos militares são portadores de doenças/lesões incapacitantes desencadeadas durante o período do serviço militar. Entretanto, diversas vezes essa incapacidade é gerada por microtraumas repetitivos que decorrem de atividades cotidianas, fazendo com que o militar não possua nenhum documento que registre qualquer acidente em serviço. Conforme o Estatuto dos Militares, o acidente em serviço deverá ser […]

Reintegração de militar incapaz temporariamente

Em mais um caso a equipe Krynski Advogados obteve êxito, garantindo a antecipação de tutela em ação de reforma de militar que sofreu acidente em serviço. No presente, o militar veio sofrer um acidente em serviço que ocasionou uma fratura em seu punho direito, resultando em limitação de movimento e diminuição de força da mão, […]

Militar com fratura na clavícula por acidente em serviço é reformado

A equipe da Krynski Advogados logrou êxito em ação de reforma de militar que sofreu acidente no trajeto entre sua residência e o quartel. No acidente, o militar fraturou a clavícula e teve lesão traumática no ombro esquerdo, resultando em limitação funcional nos movimentos de abdução, flexão do ombro ou elevação anterior e rotação externa, […]

Feliz Natal e Próspero 2015